Todos os cursos ofertados pela Faculdade de Comunicação e Religião de Minas Gerais (FACOR-MG) são amparados com observância no Entendimento STF (RTJ89/367); Lei 9394/96; Decreto Nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97; Parecer CES241/99 e ainda em conformidade com o Parecer CNE/CES 0063/2004 (cursos livres). Resolução do Conselho Nacional da Educação nº 04/99, art. 3º Insciso II e portaria 397 de 09/10/2002 do Ministério do Trabalho e Emprego. Todos os cursos são liberados conforme categoria LIVRE, como qualificação e não em caráter de graduação ou especialização liberado e exigido pelos parâmetros do MEC. Sendo assim, a FACOR-MG é uma instituição à distância, como outras escolas que oferecem este tipo de cursos na categoria (LIVRE) e têm direito de emitir certificado ao aluno em conformidade com a Lei nº 9394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97). A instituição é obrigada também a utilizar critérios acadêmicos e didático-pedagógicos exigidos a qualquer outra modalidade de cursos, sejam eles “livres” ou não, presenciais ou à distância. Todos os professores tem que possuir titulação de Mestres ou Doutores.